Presidente da Funai de 1986 a 1988, Romero Jucá é senador eleito pelo PMDB/RR e governou o estado de Roraima de 1988 a 1992. Economista de formação, a gestão de Jucá junto à Funai sofreu intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU) devido às irregularidades financeiras no órgão. Também durante sua gestão, em 1987, o órgão indigenista firmou inúmeros contratos irregulares para permitir a exploração ilegal de madeira em terras indígenas nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Amazonas - muitas vezes, mesmo sem o aceite das comunidades. Autor do projeto de lei que visa autorizar a mineração em terras indígenas (PL 1610/1996), Jucá assinou, em 1987, um convênio entre a Funai e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para exploração mineral empresarial em áreas indígenas e, após deixar o órgão, já como governador do estado, passou a defender a permanência de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami. Tramitando há mais de 15 anos, o projeto de lei de autoria de Jucá inaugurou as discussões sobre mineração em terras indígenas no Legislativo. Atualmente, Jucá é pivô de uma investigação da Procuradoria Geral da República, acusado de beneficiar uma das maiores mineradoras do Brasil, a Vale S/A, e tem participado diretamente das discussões sobre o Novo Código da Mineração. Sua filha é dona da empresa Boa Vista Mineração, que tem interesses na exploração ouro em terras indígenas. Em 2013, apresentou um projeto de regulamentação da Constituição Federal - ainda sem número -, que permite excluir fazendas, núcleos urbanos, minas, hidrelétricas e estradas, entre outros, de Terras Indígenas em demarcação, caso haja "relevante interesse público da União".
Tipo | Projeto | Ano | Autor | Trâmite | Link |
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PL | 490 | 2007 | Homero Pereira | Tramitando | Acessar |
PDC | 1323 | 2008 | Homero Pereira | Tramitando | Acessar |
PDC | 1346 | 2008 | Homero Pereira | Tramitando | Acessar |
PDC | 475 | 2008 | Homero Pereira | Arquivada | Acessar |
PDC | 510 | 2008 | Homero Pereira | Tramitando | Acessar |
PLP | 227 | 2012 | Homero Pereira | Tramitando | Acessar |
PEC | 215 | 2000 | Almir Sá | Tramitando | Acessar |
PLS | 414 | 2005 | Romero Jucá | Arquivada | Acessar |
PLS | 177 | 2004 | Romero Jucá | Arquivada | Acessar |
PLS | 89 | 1999 | Romero Jucá | Arquivada | Acessar |
PLS | 121 | 1995 | Romero Jucá | Tramitando | Acessar |
De um patrimônio declarado de R$ 607.901,41 o parlamentar informou a Justiça Eleitoral possuir "Dinheiro Em Espécie Em Poder Do Declarante" no valor de R$ 545.000,00, quase o total do valor declarado.
Profissão declarada: Senador
Patrimônio total declarado: R$ 607.901,41
Área total em imóveis rurais: não declarado
Valor total em imóveis rurais: não declarado
Valor médio por hectare das terras: impossível calcular
Declaração de bens prestada à Justiça Federal
É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade.
Veja detalhamento
Eleito em 2006, o candidato recebeu total de R$ 3.176.887,40 em doações. Entre seus financiadores estão construtoras entre elas a Gutierrez S.A.
Total de receitas declaradas em 2006
R$ 3.176.887,40
Alguns doadores da campanha de 2006
Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios LTDA, Construções e Serviços, RD Engenharia e Comércio LTDA, Banco Alvorada S.A, Construtora Andrade Gutierrez AS, Fratelli Vita Bebidas S.A.
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